Oração da Serenidade



Deus, concedei-me,
A serenidade para aceitar as coisas que eu não posso modificar;
Coragem para modificar as coisas que posso, e
Sabedoria para saber a diferença.
Vivendo um dia de cada vez;
Desfrutando um momento por vez;
Aceitando as dificuldades como o caminho da paz;
Tomando, como ele fez, este mundo pecaminoso como ele e, não como eu gostaria que fosse;
Confiando em que ele fará todas as coisas certas se eu submeter-me a sua vontade.
Que eu possa ser razoavelmente feliz nesta vida;
E infinitamente feliz com ele para sempre na próxima.
Amém.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

CONHECIMENTO OPERACIONAL

 PODE OU NÃO PODE ?


             Estão mais uma vez a beira da de uma polemica sem causa nas guardas municipais, visto que algumas instituições estão naturalmente renovando suas frotas de viaturas onde alguma por solicitação sabia de técnicos e entidades de classe vêm sendo distribuídas no jargão policialesco  com “CELAS PARA PRESOS”.

            No ordenamento jurídico atual e legislações locais não se faz referência  a ilegalidade de praticar uso destas viatura com compartimentos adaptados em forma de célula protetora  no serviço de rotina bem como o transporte de pessoas que não estejam em estado de detenção senão vejamos:

           Veja-se que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23/09/97) -  no seu art. 230, considera infração gravíssima “Conduzir o veículo: ....... II  transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”

           Além de infringir disposições reguladoras do trânsito de veículos, a atitude è errônea transportar presos ou detidos naquelas impróprias dependências dos chamados  “compartimento de bagagens” se configura no solene desrespeito ao que é determinado no art. 1º da Lei nº 8.653, de 10/05/93, segundo o qual “É proibido o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade”

          Hoje o que temos são viaturas compartimento traseiro adaptado com  um divisor em acrílico ou assemelhados entre os bancos da frente e traseiros, para garantir o transporte de pessoas  detidas ou auxilio ao publico em geral somente evitando  o contato direto  com condutor ou o encarregado da Viatura.

         Muito embora os veículos sejam adaptados as necessidades em alguns casos, não se vislumbra ilegalidade em usá-lo no serviço de rotina sob pretexto de estar cometendo abuso de poder ou constrangimento ilegal, visto que a legislação atual discorre em “compartimento de carga de proporções reduzidas sem assentos adequados para o detido”.

        Em se tratando de condução de adolescentes, devem todos ter o conhecimento em mente que não deve ser transportados sem o acompanhamento do tutor legal ou representante do conselho tutelar e ainda em se tratando de estabelecimento de ensino o representante legal da unidade escolar.

       O que devemos ter em mente é o bom senso na condução dos serviços diários bem como a procura de orientações de técnicos em suas corporações com conhecimento da legislação para que não fiquem a mercê do achismo e falsos defensores da moral e costumes.




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